Depois do lançamento do Núcleo Multidisciplinar de Assistência Jurídica e Contábil às creches comunitárias de Salvador, a Prefeitura vai promover encontros regionalizados entre os dias 24 de setembro e 29 de outubro. A intenção é aproximar e esclarecer às instituições sobre as providências necessárias para a celebração de convênios com a Prefeitura Municipal de Salvador, auxiliar na resolução de pendências relativas à prestação de contas de creches já conveniadas, além do apoio à estruturação documental, pedagógica, jurídica e contábil, resultando em mais vagas na área de Educação Infantil.
O serviço de assistência jurídica e contábil é oferecido de forma gratuita e continua sendo prestado desde julho na sede da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), na Avenida Sete de Setembro, Edifício Adolpho Basbaum, 202, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Quem preferir, pode ter acesso a informações pelo número (71) 2108-3125.
O processo é iniciado com a verificação de dúvidas, pendência de documentos e identificação de irregularidades. Em seguida, é agilizado o processo de regularização e conveniamento. Para o contador Antônio Santos, que presta atendimentos ao Núcleo, a demanda de creches irregulares é acarretada pela falta de informações. “Por isso é prestado o serviço de assistência jurídica e contábil para que consigam resolver as pendências, fazer encaminhamento de documentação atrasada, informar como obter isenções de IPTU, TFF e questões empresariais, dentre outros itens”, destacou.
Fonte: AGECOM / PMS
