Os 120 novos conselheiros eleitos para atuar no Conselho Tutelar de Salvador, no quatriênio 2024/2028, passam por uma capacitação on-line e presencial promovida pela Secretaria de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). A programação mescla teorias sobre as leis da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de vivências com troca de experiências realizadas nas sedes dos conselhos. O curso foi iniciado em 15 de novembro e segue até o próximo dia 15 de dezembro.
A capacitação é a quarta etapa do processo unificado de escolha dos membros do Conselho, com eleição realizada em outubro. As palestras presenciais ocorrerão na sede no Ministério Público da Bahia (MPBA), em Nazaré. As vivências que serão realizadas nas sedes dos Conselhos Tutelares começam a partir desta sexta-feira (1º). Esse período de observação in loco se estenderá entre os dias 4 a 7 de dezembro.
Membro governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da SPMJ, Gustavo Mercês lembra que a eleição do Conselho Tutelar é composta por várias fases e a capacitação é o estágio final. “Nessa etapa, habilitamos os eleitos ao exercício da função, conforme edital. Temos recebido um feedback positivo dos conteúdos ministrados. O curso é fundamental para compressão teórica e prática da atuação de um conselheiro tutelar, responsável em realizar essa missão tão importante no município”, frisa.
Preparação – A atividade on-line é oferecida em parceria com a Humana Brasil, com carga horária de 64h. As aulas através da internet foram iniciadas no último dia 15 e encerram no próximo dia 10.
O curso é dividido em duas etapas: o módulo 1 traz o tópico “Introdução à Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais e o Direito da Criança e do Adolescente”, e o módulo 2 versa sobre a “Atuação dos Conselhos Tutelares”. Mercês lembra que o objetivo da capacitação é promover oportunidades de formação inicial aos futuros conselheiros, que já começam a atuar em janeiro de 2024.
“A capacitação visa prepará-los para que tenhamos membros mais atuantes, capazes de enfrentar todos os desafios e poder lidar com a missão que foi delegada pela sociedade. Durante o mandato de quatro anos, novos cursos serão oferecidos”, frisa o membro da SPMJ.
Programação – Entre os dias 11 e 15, a capacitação contempla uma série de palestras. Entre os palestrantes estão a especialista em Direito da Criança e Adolescente, Nívea Gonçalves, além de promotores de Infância e Juventude de Salvador do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), da especializada da Criança e Adolescência e da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (Dercca) e Escuta Especializada. No último dia haverá a cerimônia com certificação e diplomação dos conselheiros.
A partir de janeiro, os novos conselheiros serão distribuídos entre os 24 Conselhos Tutelares de Salvador, que são divididos por território e área de abrangência composta por um grupo de bairros. Em cada sede do Conselho há cinco conselheiros e conselheiras vinculados. Ciente da importância da ampliação do trabalho do com crianças e adolescentes, a Prefeitura ampliou de 18 para 24 o número de Conselhos em Salvador.
A Prefeitura de Salvador lançou, na terça-feira (28), o edital do Selo Pacto pela Mulher, que tem como objetivo reconhecer os esforços de instituições privadas e públicas, na busca tanto por equidade entre mulheres e homens no ambiente corporativo, quanto pela prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher. Na ocasião, foram convocadas instituições públicas e privadas e organizações civis para conhecimento da iniciativa.
O lançamento foi feito pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), através da Diretoria de Políticas para as Mulheres (DPM) e com o apoio do Núcleo da Mulher Empresária da Associação Comercial da Bahia (ACB), e ocorreu no salão principal da ACB, na Praça Conde dos Arcos, no Comércio. Participaram da cerimônia a titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo; a diretora de Políticas para as Mulheres da pasta, Fernanda Cerqueira; a diretora do Trabalho e Empreendedorismo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (Semdec), Maria Eduarda Lomanto; e o presidente da ACB, Paulo Cavalcanti, dentre outras autoridades.
Fernanda Lordêlo destacou que o selo tem como objetivo reconhecer e valorizar as organizações que atuam buscando e trabalhando equidade de gênero relacionada às mulheres. “É um reconhecimento, inclusive das políticas efetivas de valorização da mulher no emprego, promoções dignas, equidade salarial, estruturação para canais de denúncia de assédio sexual ou moral e de espaço onde essa mulher se sinta realmente segura e protegida no ambiente de trabalho”.
Ela lembrou que todas as organizações que se encaixem no perfil e adiram ao selo terão a oportunidade de ter esse marcador validado pela Prefeitura de Salvador. “É importante que essas empresas entendam que isso vai muito além de uma proposta meramente de trabalho pela mulher, mas sim de um reconhecimento em prol do social. Se nós queremos uma sociedade justa e igualitária, nós temos que ter organizações que trabalhem dentro dessa perspectiva também”.
Empreendedorismo feminino – A diretora de Políticas para Mulheres, Fernanda Maria Cerqueira, salientou que o selo visa fomentar a participação cada vez maior de mulheres no mercado de trabalho, valorizando as empresas que dão oportunidade de emprego e, consequentemente, fortalecem a autonomia financeira das mulheres. “Ao aderirem ao edital e firmarem o Selo Pacto pela Mulher, essas empresas se comprometem a contratar mais mulheres, nas suas empresas, a colocar essas mulheres em patamar de quadros elevados, a exemplo dos cargos de gestão e também a contratar mulheres vítimas de violência”, afirmou.
Nos últimos três anos, a Semdec já promoveu a qualificação profissional de mais de 50 mil pessoas e desse número, mais de 60% são mulheres. “A gente percebe que em todos os atendimentos do Serviço de Intermediação de Mão de Obra [Simm] e em todas as ações de captação de empreendedorismo, quem mais procura são as mulheres. Ela é feliz quando faz o outro feliz, por isso que hoje é um dia importante de sensibilização dos empregadores e organizações de Salvador no sentido de contratar mais mulheres e promover a equidade de gênero”.
Função social da empresa – O presidente da ACB classificou a iniciativa municipal como uma ação muito oportuna. “O Selo Pacto pela Mulher faz um movimento importantíssimo para que a gente venha valorizar e entender a importância que é ter consciência de crescimento da mulher. Eu sou um ativista da função social da empresa, sou defensor da consciência cidadã participativa, então esse selo traz exatamente um despertar das mulheres unidas”.
Ele enfatizou ainda a versatilidade feminina. “A capacidade de mobilização que as mulheres têm é fantástica. Para que possamos resolver problemas estruturais, é importante ter, sim, o ativismo; ter, sim, o selo e leis específicas, trazendo consciência, principalmente para a mulher e para aquelas que mais precisam, que se encontram em uma condição de falta de oportunidade. Todo o olhar que traga essa consciência cidadã e que provoque isso é importante para a sociedade brasileira”.
Funcionamento – O Selo Pacto pela Mulher terá validade de dois anos e será conferido às empresas, associações civis e entidades públicas que promovam a política pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho. Para tanto, essas instituições e entidades precisam ter um parecer favorável do comitê gestor do selo, que será coordenado pela DPM e composto por representantes do poder público e organismos de reconhecida competência nas áreas de responsabilidade social corporativa e gestão de pessoas, de forma paritária.
Os requerentes desse reconhecimento assumirão um compromisso de desenvolver ações e políticas de pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho. O compromisso se dará por meio da apresentação de diagnóstico censitário com o perfil Mulheres do quadro de empregados, prestadores de serviço e quaisquer outros colaboradores, inclusive de mão de obra terceirizada, elaborado com a utilização de indicadores sociais divulgados pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Observatório Municipal de Violência contra a Mulher de Salvador e por outros organismos oficialmente reconhecidos.
Além disso, é necessário que as empresas e demais grupos participantes apresentem um plano de trabalho para o período de janeiro a dezembro de cada dois anos, informando metas a serem alcançadas, atreladas a cronogramas e estratégias de enfrentamento das desigualdades constatadas.
Categorias do selo – O selo tem três categorias. Uma delas é Reconhecimento, uma honraria cedida a micro e pequenas empresas, em geral familiar, cujo proprietário ou administrador seja mulher e que possuam cinco funcionários, sendo, em sua maioria, mulher. Poderão também ser contempladas com esse reconhecimento entidades sem fins lucrativos que lutem pela valorização de equidade entre homens e mulheres.
A segunda categoria é Compromisso, que será outorgado às empresas, associações civis e entidades públicas de Salvador que pleitearem e assinarem o Pacto de Valorização Mulher com a Prefeitura. Já a terceira categoria é Excelência, que será outorgado para empresas, associações civis e entidades públicas da cidade que já estejam participando no mínimo há dois anos e venham alcançando alto valor nas avaliações dos planos de trabalho.
Interessados no credenciamento do selo devem acessar o site da SPMJ (www.spmj.salvador.ba.gov.br) ou entrar em contato com a Diretoria de Políticas para Mulheres do órgão, por meio dos telefones: (71) 3202-7312 ou 7311.
Referência em Salvador na prestação de serviços públicos de atenção e prevenção à violência contra à mulher, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Loreta Valadares (CRAMLV) completa 18 anos neste sábado (25). Em alusão à data, foi realizada uma cerimônia especial nesta sexta-feira (24), no auditório do Núcleo Espírita da Polícia Militar da Bahia (NEPOM), nos Barris, e, na ocasião, 11 servidores foram homenageados.
A unidade gerida pela Prefeitura, através da Secretaria de Políticas para Mulheres Infância e Juventude (SPMJ), funciona na Rua Conselheiro Spínola, Praça Almirante Coelho Neto, nos Barris, e é a mais antiga instituição municipal de acolhimento e proteção à mulher. Nos últimos três anos, de janeiro de 2021 a setembro de 2023, a instituição realizou mais de 19 mil atendimentos e cerca de 7 mil acolhimentos de vítimas da violência.
Para a secretária da SPMJ, Fernanda Lordêlo, a passagem de quase duas décadas da unidade somada à ampliação da rede, com entrega novos equipamentos pelo poder público municipal, mostra o compromisso da gestão em cuidar das mulheres em situação de vulnerabilidade.
“O Loreta fazer 18 anos é um sinal claro do quanto a gente luta pela erradicação da violência contra mulher. O serviço nos serviu de modelo para outros centros de referência que fundamos. É importante sinalizar que esse equipamento está ativo, funcionando de forma tão qualificada e há tanto tempo, para salvar vidas. A gente que atua diretamente com essas mulheres sabe que essas estruturas psicossociais são o principal caminho de salvar a vida dessas mulheres”, pontuou a gestora.
A titular da SPMJ defendeu a ampliação de centros como o Loreta por toda a Bahia. Segundo ela, são apenas 30 em todo estado, três deles na capital. “Temos 417 municípios e são poucos centros para cuidar das mulheres em todo estado. É importante reforçar e comemorar a existência de espaços como esse, já que os números de violência só crescem. Graças a esses equipamentos, essa mulher vítima de violência tem onde buscar ajuda, orientação e assistência”, assinala.
Resgate de vida – Há cinco anos, a estrutura do Loreta atendeu M.G.B, 52 anos, quando resolveu quebrar o ciclo de violência sofrida em um casamento de 32 anos e buscar ajuda. Mesmo divorciada, feliz e com uma nova vida, ainda consegue recordar como se sentia à época em que buscou a instituição. “Passei dois meses só chorando diante da assistente social, mas quando finalmente falei foi libertador. Graças a todos os profissionais daqui consegui me separar e seguir minha vida. Voltei a estudar e vou me formar em serviço social para ajudar outras mulheres”, afirmou emocionada.
A história de vida M.G.B, assim como de milhares de outras mulheres que passaram pela instituição, integra a trajetória profissional da assistente social, Tânia Palma, que atua na unidade desde a fundação e foi uma das homenageadas.
“O Loreta foi pioneiro, sagrou a vitória de muitas lutas. Ele nasce para atender um clamor de movimentos de mulheres, fóruns, conselhos e de vítimas da violência masculina. Na época ele foi fundado em forma de administração tripartite entre os governos federal, estadual e municipal. Começamos na Federação, depois mudamos para os Barris e hoje é totalmente gerido pelo município. Fazemos um trabalho de salvar vidas, me emociono ao lembrar quantas mulheres já resgatamos”, diz.
Além de Tânia, foram homenageadas as assistentes sociais Daniela Miguez, Silvana Leal, Andréa Melo, Marilda Bastos e Roseane Paraguaçu; as psicólogas Suely Lobo e Ana Cláudia Urpia; a recepcionista Zilda Silva; o encarregado serviços gerais, Antônio Santos e a gestora Lícia Marins. O evento contou ainda com a participação de membros da Guarda Civil Municipal (GCM), Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia, Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e Tribunal de Justiça (TJ-BA).
Rede de apoio em Salvador – O Loreta Valadares disponibiliza um serviço público de atenção e prevenção à violência contra a mulher e conta com uma equipe multiprofissional que disponibiliza assistência jurídica, psicológica, social, pedagógica, nas suas três linhas de ação: prevenção, atenção e articulação da rede de atenção. O espaço recebe mulheres por demanda espontânea, ou seja, qualquer vítima pode ter acesso aos serviços disponibilizados através do espaço comparecendo apenas no local.
A instituição oferece apoio e uma série de atividades, palestras e cursos que promovem a elevação da autoestima e o empoderamento feminino como, por exemplo, aulas de biodança, yoga e cursos de capacitação e formação profissionalizante. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Além do CRAMLV, o público feminino conta com o apoio do Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid), na Ribeira; do Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Arlette Magalhães (CREAM), em Fazenda Grande II, e ainda através de ações itinerantes como a Caravana da Mulher e Cram em Movimento.
O aulão promovido pelo programa municipal IngreSSAr reuniu neste sábado (28) mais de 5 mil estudantes no Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio, um recorde de público. A atividade é preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), porta de entrada para quem deseja cursar o ensino superior, que acontecerá na próxima semana. O prefeito Bruno Reis, acompanhado de secretários e gestores, marcou presença no evento e ressaltou que a educação é o caminho para transformar sonhos em realidade.
“Desde que assumi a Prefeitura, havia o desejo de realizarmos a maior aula da história da cidade. E hoje estamos fazendo isso, neste Centro de Convenções. Venho aqui hoje para dar meu testemunho, que quando a gente sonha, corre atrás dos nossos objetivos e se dedica, tudo é possível. A prova do Enem não é fácil, mas mesmo não sendo uma atribuição nossa, porque a Prefeitura é responsável pelo Ensino Fundamental, tínhamos que oferecer para a juventude da cidade soluções como o IngreSSAr”, destacou o prefeito.
A iniciativa é promovida pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). Em junho passado, o órgão abriu inscrições para oferecer cursos pré-vestibular, inclusive, através de parcerias com instituições particulares para selecionados no programa. Por meio do IngreSSAr, os inscritos tiveram ensino de História, Geografia, Literatura, Gramática, Filosofia, Sociologia, Inglês, Espanhol, Redação, Biologia, Química, Física e Matemática.
O mega aulão gratuito no Centro de Convenções, portanto, fecha a edição do programa deste ano com chave de ouro a uma semana da realização do Enem, que ocorrerá nos dias 5 e 12 de novembro em todo país.
Com formação técnica em mecânica industrial, Rafael Santana, 34 anos, chegou cedo para participar da programação educativa na Boca do Rio. “Vou fazer o Enem na próxima semana e espero tirar uma nota boa. Minha rotina de estudo não é fácil porque divido meu tempo com o trabalho. Minha intenção é conseguir uma graduação de Engenharia Mecânica, pois é uma área que já venho atuando”, contou.
Presente no aulão do IngreSSAr pelo segundo ano, a estudante Amanda Xavier, 18, elogiou a iniciativa da Prefeitura. “Tenho o sonho de cursar medicina e esse programa tem me ajudado muito. Os professores são muito bons”, avaliou.
Sucesso – Titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo comemorou o amplo número de adesões ao IngreSSAr: “As inscrições bombaram para hoje. Os professores disseram que nunca deram aulas para tantos alunos. Este é não apenas um grande dia de conhecimento, mas também de entretenimento e informação, que converge educação, arte e cultura”.
A atividade foi dividida em dois blocos, tendo um intervalo para almoço e outro cultural para a exibição da peça teatral 5 Segundos com temas históricos e sociais sobre Era Vargas, Segunda Guerra Mundial, nazismo, intolerância e racismo. Para dar mais leveza ao dia de revisão, o público presente foi convidado a participar de alongamentos durante o intervalo. Ao final da programação, haverá apresentação do DJ Pedro Chamusca.
Serviços – A estrutura também contou com expositores de instituições de ensino superior tirando dúvidas sobre cursos e processo de matrícula; de equipes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para aferição pressão arterial e glicemia dos alunos, além de orientações nutricionais e sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
A Secretaria Municipal da Reparação (Semur) ofertou aos estudantes uma palestra sobre a Lei de Cotas, assim como orientações étnicas raciais. Já a Secretaria Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Semdec) levou um estande para realizar cadastros no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm); inscrições para o curso Simm Prepara, que visa aprimorar habilidades em português, matemática e desenvolvimento de competências interpessoais; e para oferta de vagas nos programas de qualificação profissional oferecidos pela Salvador Tech e Trilha Náutica.
A Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) promoveu, na manhã desta sexta-feira (5), uma abordagem na orla de Itapuã. A iniciativa faz parte do Maio Laranja, que conta com um conjunto de ações durante todo o mês, em combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. A mobilização nas praias, batizada de “Vamos Proteger: crianças e adolescentes”, entregou panfletos e orientou à população como lidar caso presencie alguma situação de violação dos jovens.
A secretária da SPMJ, Fernanda Lordêlo, destacou que este tipo de mobilização é decorrente da identificação de violação de direitos em todos os locais, inclusive em espaços de lazer. “Então, nós temos que ficar atentos à erotização infantil, à exposição de crianças em ambientes coletivos e conscientizar as pessoas nesses lugares, onde estão se divertindo, chamando a atenção de que não podemos descansar um só minuto na observação pela garantia e preservação dos direitos das nossas crianças e adolescentes.”
A autônoma Helena Gomes, de 31 anos, acompanhava a mãe, comerciante local, e outros membros da família, na orla de Itapuã. Ela aprovou a iniciativa e elogiou o trabalho da SPMJ no combate. “A violência está demais, então concordo, com certeza, que ações como essa devem ser feitas, pois existe muita maldade com as crianças e vemos muito isso. Esses dias mesmo, vi um caso que me chocou, com uma jovem de 12 anos, então é bom passar para as pessoas sobre isso. O máximo de cuidado que a gente puder tomar com as crianças, é o melhor que fazemos”.
Próxima parada – Na segunda-feira (15), a mobilização seguirá para a Ribeira, nas imediações do Bogari, a partir das 10h, também conscientizando e mobilizando comerciantes e residentes na área. A coordenadora da Diretoria da Infância e Juventude (DIJ) do órgão, Dinsjani Pereira, explicou a escolha dos locais.
“Itapuã e Ribeira, por exemplo, são duas praias que possuem maior fluxo de crianças circulando ou trabalhando. No ano passado, fomos ao Farol da Barra. O intuito é, neste corpo a corpo, fazer as pessoas entenderem o que é o assunto e como denunciar situações de risco”, declarou.
Denúncias – Caso o cidadão queira denunciar algum caso de abuso contra crianças e adolescentes, ele pode acionar um dos 18 Conselhos Tutelares de Salvador. Além disso, é possível formalizar a solicitação através do Disque 100, que é a Central de Atendimento às Violações dos Direitos Humanos, ou através do 181 ou 190, da Polícia Militar.
Famílias com crianças em idade de creche e pré-escola, não matriculadas na rede municipal de educação, podem receber auxílio financeiro concedido pelo programa Primeiro Passo. Criada com a finalidade de promover e proteger os direitos da criança na primeira infância (até 5 anos), a iniciativa possui atualmente 21,6 mil responsáveis e 21,9 mil dependentes cadastrados. O projeto completa nove anos em setembro deste ano.
Para possibilitar maior interação com as famílias será realizada uma operação especial do Salvador Primeiro Passo, nos últimos dois sábados deste mês (20 e 27 de maio). As vivências e trocas de experiências serão realizadas em 18 escolas municipais, onde serão promovidas ações de orientação e apoio, através dos profissionais de educação, assistentes sociais e de saúde.
Mãe do pequeno Enzo Machado, de 4 anos, a boleira Tatiane Gomes, de 37 anos, afirmou que o programa facilita o acesso à educação. “É uma iniciativa importante que auxilia nas despesas do meu filho. Eu sou autônoma e, infelizmente, não conto com um valor fixo mensal, então, a certeza desse benefício me tranquiliza”, relata.
Beneficiária do programa desde o ano passado, Jaqueline Conceição contou que a iniciativa ajuda na educação do filho Théo, também com 4 anos. “É muito importante contar com esse valor fixo. Com certeza vou participar desse encontro”, garante.
O programa, que conta com investimento próprio da gestão municipal, teve reajuste de 25% no final de agosto do ano passado, elevando o auxílio de R$65 para R$81,50. As famílias beneficiadas têm o apoio financeiro condicionado à participação em atividades intersetoriais, conduzidas pelas secretarias municipais de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre); de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e da Educação (Smed), além do acompanhamento do desenvolvimento da criança.
Para a titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, o projeto que tem uma atenção especial à primeira infância é de extrema relevância para as famílias mais carentes. “O Primeiro Passo é mais um dos programas da Prefeitura de Salvador que tem sensibilidade para uma fase tão importante da vida das crianças e de suas famílias. Através dele, concedemos benefício com recursos financeiros, para melhorar a qualidade de vida dos pequenos e garantir um futuro melhor”, destaca.
Como se cadastrar – Podem participar do programa crianças de até 5 anos, que não foram matriculadas em creches ou pré-escolas públicas. O limite é de até três crianças por família, podendo ser ultrapassado somente no caso de gêmeos.
O agendamento para a inscrição pode ser feito através do Fala Salvador 156, das 8h às 18h, ou em uma das dez Prefeituras-bairro de Salvador, das 8h às 17h, sempre de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio pelo site www.horamarcada.salvador.ba.gov.br. Outra opção é o site www.primeiropasso.salvador.ba.gov.br.
No ato da inscrição, basta a apresentação dos documentos de identificação originais dos pais e dos dependentes de até cinco anos, além do comprovante de residência, de preferência contas de consumo de água ou luz. Se a criança estiver matriculada em escola ou creche da rede particular, é necessário comprovar através de carnê, ou boleto de pagamento nominal e atestado de frequência atual.
Para continuar recebendo o benefício, a família deverá, além de participar das ações de saúde, educação e ação social, realizadas nas escolas municipais, fazer o recadastramento a cada seis meses, em local previamente divulgado pela Prefeitura. Caso o beneficiado falte ao encontro ou não realize o recadastramento, o benefício é bloqueado.
