O Programa “Vamos Proteger: Crianças e Adolescentes das Violências”, instituído pelo Decreto nº 36.881, de 28 de abril de 2023, configura-se como uma estratégia estruturante do Município de Salvador para o enfrentamento das múltiplas formas de violência que atingem crianças e adolescentes. Fundamentado na Doutrina da Proteção Integral, prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Programa articula políticas públicas intersetoriais com vistas à promoção, proteção e garantia de direitos desse público.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), o “Vamos Proteger” integra ações de prevenção, atendimento, formação e mobilização social, buscando fortalecer a rede de proteção e qualificar as respostas institucionais diante das situações de violência. Entre seus principais eixos, destacam-se a realização de campanhas permanentes de conscientização, a capacitação dos profissionais da rede, a ampliação do acesso aos canais de denúncia e a implementação da Escuta Especializada, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017.
Nesse contexto, ganha centralidade a criação do Observatório, enquanto instrumento estratégico de produção, sistematização e análise de dados sobre as violências que acometem crianças e adolescentes no município. Vinculado ao Núcleo Municipal de Escuta Especializada, o Observatório desempenha papel fundamental no monitoramento dos atendimentos realizados, na organização das informações coletadas e na geração de evidências qualificadas para subsidiar a formulação, avaliação e aprimoramento das políticas públicas.
Por meio da consolidação de dados estatísticos, o Observatório possibilita a identificação dos principais tipos de violência — física, psicológica e sexual — bem como a análise do perfil sociodemográfico das vítimas e testemunhas. Essa base informacional contribui para a compreensão das dinâmicas territoriais e sociais das violências, permitindo o direcionamento mais assertivo das ações governamentais e o fortalecimento das estratégias de prevenção e proteção.
Além disso, ao disponibilizar essas informações em sítio eletrônico institucional, o Observatório promove transparência, amplia o acesso ao conhecimento e fortalece o controle social, constituindo-se como ferramenta essencial para a integração entre gestão pública, rede de atendimento e sociedade civil.
Dessa forma, o Programa “Vamos Proteger” reafirma o compromisso do Município de Salvador com a promoção de uma cultura de paz, a defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes e a construção de políticas públicas baseadas em evidências, tendo no Observatório um de seus principais pilares para a efetivação dessa agenda.
