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Creches beneficiadas com assistência jurídica recebem doação da SPM

Nesta quinta-feira (6), a Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) vai fazer a entrega das embalagens de leite arrecadadas durante a o passeio ciclístico do Outubro Rosa, realizado com o Movimento Salvador vai de Bike, a três creches comunitárias assistidas pelo projeto de assistência jurídica. Os 332 pacotes de leite doados vão beneficiar a Associação Beneficente de Defesa Recreativa 28 de Setembro (IAPI), a Creche Escola Comunitária Divino Companheiro (Pirajá) e a Creche Escola Evangélica Axaiel (Fazenda Grande II).

A entrega será realizada pela titular da SPM, Mônica Kalile, a partir das 14h, a começar pela entidade do IAPI. Em seguida, ela irá a Pirajá e, depois, para Fazenda Grande II. De acordo com a superintendência, três creches foram escolhidas, por sorteio, entre as entidades assistidas pelo projeto que tem como objetivo disponibilizar atendimento jurídico e contábil gratuito a creches comunitárias de Salvador.

Criado em julho deste ano, o Núcleo Multidisciplinar de Assessoria Jurídica e Contábil é uma iniciativa da Prefeitura, através da SPM, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Faculdade Mauricio de Nassau. A assessoria é formada por uma equipe com quatro profissionais de Direito e Contabilidade e conta com apoio de oito estudantes, encaminhados pela Faculdade Maurício de Nassau. Hoje, o núcleo encontra-se com 60 creches atendidas e encaminhadas para regularização de documentações jurídicas e contábeis junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Através da ação do núcleo, as entidades têm assegurado conquistas como regularização de alvará de funcionamento, isenção de IPTU, além de elaboração de estatutos e firmamento de convênios.

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