A Prefeitura de Salvador lançou, na terça-feira (28), o edital do Selo Pacto pela Mulher, que tem como objetivo reconhecer os esforços de instituições privadas e públicas, na busca tanto por equidade entre mulheres e homens no ambiente corporativo, quanto pela prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher. Na ocasião, foram convocadas instituições públicas e privadas e organizações civis para conhecimento da iniciativa.
O lançamento foi feito pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), através da Diretoria de Políticas para as Mulheres (DPM) e com o apoio do Núcleo da Mulher Empresária da Associação Comercial da Bahia (ACB), e ocorreu no salão principal da ACB, na Praça Conde dos Arcos, no Comércio. Participaram da cerimônia a titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo; a diretora de Políticas para as Mulheres da pasta, Fernanda Cerqueira; a diretora do Trabalho e Empreendedorismo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (Semdec), Maria Eduarda Lomanto; e o presidente da ACB, Paulo Cavalcanti, dentre outras autoridades.
Fernanda Lordêlo destacou que o selo tem como objetivo reconhecer e valorizar as organizações que atuam buscando e trabalhando equidade de gênero relacionada às mulheres. “É um reconhecimento, inclusive das políticas efetivas de valorização da mulher no emprego, promoções dignas, equidade salarial, estruturação para canais de denúncia de assédio sexual ou moral e de espaço onde essa mulher se sinta realmente segura e protegida no ambiente de trabalho”.
Ela lembrou que todas as organizações que se encaixem no perfil e adiram ao selo terão a oportunidade de ter esse marcador validado pela Prefeitura de Salvador. “É importante que essas empresas entendam que isso vai muito além de uma proposta meramente de trabalho pela mulher, mas sim de um reconhecimento em prol do social. Se nós queremos uma sociedade justa e igualitária, nós temos que ter organizações que trabalhem dentro dessa perspectiva também”.
Empreendedorismo feminino – A diretora de Políticas para Mulheres, Fernanda Maria Cerqueira, salientou que o selo visa fomentar a participação cada vez maior de mulheres no mercado de trabalho, valorizando as empresas que dão oportunidade de emprego e, consequentemente, fortalecem a autonomia financeira das mulheres. “Ao aderirem ao edital e firmarem o Selo Pacto pela Mulher, essas empresas se comprometem a contratar mais mulheres, nas suas empresas, a colocar essas mulheres em patamar de quadros elevados, a exemplo dos cargos de gestão e também a contratar mulheres vítimas de violência”, afirmou.
Nos últimos três anos, a Semdec já promoveu a qualificação profissional de mais de 50 mil pessoas e desse número, mais de 60% são mulheres. “A gente percebe que em todos os atendimentos do Serviço de Intermediação de Mão de Obra [Simm] e em todas as ações de captação de empreendedorismo, quem mais procura são as mulheres. Ela é feliz quando faz o outro feliz, por isso que hoje é um dia importante de sensibilização dos empregadores e organizações de Salvador no sentido de contratar mais mulheres e promover a equidade de gênero”.
Função social da empresa – O presidente da ACB classificou a iniciativa municipal como uma ação muito oportuna. “O Selo Pacto pela Mulher faz um movimento importantíssimo para que a gente venha valorizar e entender a importância que é ter consciência de crescimento da mulher. Eu sou um ativista da função social da empresa, sou defensor da consciência cidadã participativa, então esse selo traz exatamente um despertar das mulheres unidas”.
Ele enfatizou ainda a versatilidade feminina. “A capacidade de mobilização que as mulheres têm é fantástica. Para que possamos resolver problemas estruturais, é importante ter, sim, o ativismo; ter, sim, o selo e leis específicas, trazendo consciência, principalmente para a mulher e para aquelas que mais precisam, que se encontram em uma condição de falta de oportunidade. Todo o olhar que traga essa consciência cidadã e que provoque isso é importante para a sociedade brasileira”.
Funcionamento – O Selo Pacto pela Mulher terá validade de dois anos e será conferido às empresas, associações civis e entidades públicas que promovam a política pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho. Para tanto, essas instituições e entidades precisam ter um parecer favorável do comitê gestor do selo, que será coordenado pela DPM e composto por representantes do poder público e organismos de reconhecida competência nas áreas de responsabilidade social corporativa e gestão de pessoas, de forma paritária.
Os requerentes desse reconhecimento assumirão um compromisso de desenvolver ações e políticas de pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho. O compromisso se dará por meio da apresentação de diagnóstico censitário com o perfil Mulheres do quadro de empregados, prestadores de serviço e quaisquer outros colaboradores, inclusive de mão de obra terceirizada, elaborado com a utilização de indicadores sociais divulgados pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Observatório Municipal de Violência contra a Mulher de Salvador e por outros organismos oficialmente reconhecidos.
Além disso, é necessário que as empresas e demais grupos participantes apresentem um plano de trabalho para o período de janeiro a dezembro de cada dois anos, informando metas a serem alcançadas, atreladas a cronogramas e estratégias de enfrentamento das desigualdades constatadas.
Categorias do selo – O selo tem três categorias. Uma delas é Reconhecimento, uma honraria cedida a micro e pequenas empresas, em geral familiar, cujo proprietário ou administrador seja mulher e que possuam cinco funcionários, sendo, em sua maioria, mulher. Poderão também ser contempladas com esse reconhecimento entidades sem fins lucrativos que lutem pela valorização de equidade entre homens e mulheres.
A segunda categoria é Compromisso, que será outorgado às empresas, associações civis e entidades públicas de Salvador que pleitearem e assinarem o Pacto de Valorização Mulher com a Prefeitura. Já a terceira categoria é Excelência, que será outorgado para empresas, associações civis e entidades públicas da cidade que já estejam participando no mínimo há dois anos e venham alcançando alto valor nas avaliações dos planos de trabalho.
Interessados no credenciamento do selo devem acessar o site da SPMJ (www.spmj.salvador.ba.gov.br) ou entrar em contato com a Diretoria de Políticas para Mulheres do órgão, por meio dos telefones: (71) 3202-7312 ou 7311.
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