Aprovado por meio de decreto municipal (nº 32.090), Salvador se torna a primeira capital do Brasil a desenvolver Plano Integrado de Políticas para Meninas e Adolescentes. O documento, de autoria da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), divulgado no Diário Oficial do Município, no último dia 26 de dezembro de 2019, reforça a promoção de ações que visem assegurar à menina e adolescente, o direito à vida, saúde, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, profissionalização, lazer, educação e alimentação, além de colocá-las a salvo de toda forma de violência, crueldade, discriminação e exploração.
Dentre as diversas diretrizes estabelecidas no plano, respaldadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão a contribuição para prevenção e redução do número de gravidez na infância e adolescência e o fortalecimento da rede de proteção contra vítimas de violência, exploração sexual e trabalho doméstico infantil. Além disso, o plano determina a criação do Comitê Municipal de Políticas para Meninas e Adolescentes, um espaço democrático na cidade de Salvador, capaz de identificar uma agenda municipal que reflita a necessidade de se mapear, diagnosticar, combater e prevenir as desigualdades, que impedem as meninas e adolescentes soteropolitanas de usufruir dos direitos estabelecidos por meio do ECA.
“É uma conquista que impactará toda cidade, a fim de garantir os direitos das meninas e adolescentes de Salvador, para que juntos venhamos impulsionar a implementação de medidas protetivas e reparatórias para assegurar a igualdade de oportunidades, e a não exposição a diversas formas de violências, a fim de exterminá-las”, pontuou a secretária da SPMJ, Rogéria Santos.
Para Helena Oliveira, chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Salvador, instituir o comitê constitui uma resposta estratégica para fazer frente à muitas violações sofridas por meninas, somente pelo fato de serem meninas. “Todo esse esforço e conquistas vem demonstrar, de forma explícita, o compromisso do município de Salvador com a redução das desigualdades que impactam a vida de crianças e adolescentes na cidade”, completou Helena.
Em cada estratégia serão implementadas atividades de forma integrada, conforme detalhes descritos no decreto.
Texto: Isabel Tavares
