Símbolo da luta pelo combate à violência contra a mulher aprova nova estrutura de atendimento ao público feminino
Um dia após a inauguração da nova sede, o Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV), vinculado à Superintendência de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Salvador (SPM), recebeu a visita da biofarmacêutica e ativista Maria da Penha, nesta terça-feira (1º). Ela, que inspirou a lei federal nº 11.340 de combate à violência contra a mulher, parabenizou a Prefeitura pela nova estrutura de atendimento ao público feminino vítima de agressão.
“É muito bom ver uma iniciativa como esta, com a presença de gestores fortalecendo esse trabalho. As mulheres podem sair daqui mais fortalecidas e com mais oportunidade. Meu sonho é ver mais gestores empenhados nessa causa e não ver mais mulheres sendo violentadas e desrespeitadas”, afirmou Maria da Penha, que esteve em Salvador para participar de um evento sobre os sete anos da lei que leva o seu nome.
Durante a visita, a superintendente da SPM, Mônica Kalile, destacou a biofarmacêutica como um marco na luta em defesa da mulher vítima de violência. “E o Centro de Referência Loreta Valadares está aí, dia a dia implementando metas para combater os males enfrentados por estas mulheres, dando todo o suporte físico jurídico e psicológico, além de possibilitar às atendidas que consigam conduzir suas próprias vidas”, apontou.
Também presente na ocasião, a vice-prefeita Célia Sacramento enalteceu o trabalho do CRLV. “A nova sede é um presente para todas as mulheres. Esta é a oportunidade delas receberem um serviço feito com todo carinho para defender uma causa que é de todos”, refletiu.
A nova sede do CRLV funciona na Praça Almirante Coelho Neto, nº 1, nos Barris – em frente à Delegacia do Idoso. O imóvel de 508 m² conta com sete salas de atendimento, sendo uma delas especial para idosas e cadeirantes, brinquedoteca destinada a filhos de mulheres vítimas de violência atendidas pelo CRLV e uma sala de projeção de vídeos e reunião dos grupos temáticos. Além disso, a unidade também abrigará o Centro de Informação e Documentação em Gênero, destinada a pesquisadores e ao público interessado no tema.
Em 1983, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima, por duas vezes, de tentativa de homicídio pelo então marido, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira vez, ele deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade, em Fortaleza (CE).
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Em 1992, Heredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro pelas omissões à Maria da Penha e à violência doméstica. A ação fez o governo adotar medidas para acabar com o problema.
Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor das punições nas agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, transformando-se em um marco da legislação brasileira. A legislação estabelece que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como crime de menos potencial ofensivo, além de dispor sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar a violência física, sexual e psicológica, patrimonial e o assédio moral. De acordo com levantamento do DataSenado em 2011, 60% das mulheres acreditam que a proteção contra as agressões melhorou após a criação da lei.
